Telemóvel

1- Conteúdos Técnicos

Estudos sobre o uso do telemóvel ao conduzir têm demonstrado que o telemóvel provoca distracção no condutor e afecta as capacidades físicas e psíquicas necessárias a um desempenho seguro. Esta constatação também é válida, no caso dos aparelhos “mãos- livres” e mesmo quando se conduz um veículo de mudanças automáticas.

O uso do telemóvel ao conduzir aumenta consideravelmente o risco de acidente dos condutores com maior tendência para o risco, nomeadamente os condutores jovens, os recém-encartados e os idosos.

Um condutor que usa o telefone enquanto conduz tem um risco de acidente 5 vezes maior que um condutor que não faz uso destes aparelhos.

O uso do telefone causa distracção no condutor

  • distracção visual – ao olhar para o ecrã do telemóvel, para ver quem está a chamar, o condutor não olha para a estrada.
  • distracção auditiva- o condutor reage ao toque do telemóvel, não reagindo a ruídos do trânsito que podem ser importantes no momento
  • distracção física – ao manusear o telemóvel, o condutor tira uma mão do volante, o que pode afectar o controlo do veículo
  • distracção cognitiva – o condutor concentra-se na conversa, alheando-se do trânsito

Efeitos do uso do telemóvel, enquanto se conduz.

  • Aumento do esforço/carga mental

  • Diminuição da capacidade de vigilância
  • Dispersão da atenção
  • Aumenta 4 vezes a probabilidade de acidente. Esta probabilidade aumenta para 6 durante os primeiros 5 minutos de conversa.
  • Aumento em cerca de 50% do tempo de reacção
  • Má avaliação do posicionamento do veículo na via
  • Dificuldade de descodificação dos sinais e sua memorização
  • Desrespeito da regra de cedência de passagem
  • Dificuldade em retomar a fila por onde deve circular, após uma ultrapassagem
  • Não sinalização da manobra de mudança de direcção
  • Má avaliação da velocidade a que circula
  • Redução do campo visual
  • Tendência para não parar nas passadeiras de peões
  • Menor controlo do veículo

  • Resposta tardia a uma situação inesperada

  • Não percepção de sinais, passagens para peões, outros veículos

  • Não olha para os retrovisores nem para os lados do veículo

  • Transposição da linha contínua

  • Aumento de stress

 

Os efeitos são agravados com:

  • intensidade de tráfego;
  • condições atmosféricas adversas;
  • situações de trânsito complexas;
  • atenção durante conversação.

Aumento do tempo de reacção

O uso do telemóvel faz aumentar o tempo de reacção do condutor. Durante esse tempo a distância que o veículo percorre até que o condutor comece a travar, também aumenta. Quando conduz e telefona ao mesmo tempo, o condutor demora mais tempo a reagir às situações de trânsito, nomeadamente aos sinais de trânsito e às mudanças de velocidade do veículo da frente.O tempo de reacção aumenta cerca de 0.25 segundos, enquanto faz o telefonema e cerca de 0.36 segundos, enquanto está a marcar um número.

Os valores indicados correspondem a tempos de reacção de:

  • 1s para condutor sem telemóvel

  • 1,5 s para condutor com telemóvel

Menor controlo do veículo

Quando usam o telemóvel, os condutores têm mais dificuldade em manter o veículo na trajectória adequada e em ajustar a velocidade às condições do trânsito e do ambiente (situações de chuva, noite ,etc).

Aumento do esforço/carga mental

Falar ao telemóvel e estar concentrado na condução são duas tarefas que aumentam o esforço mental do condutor. Como a atenção está focada na conversa telefónica, os condutores prestam menos atenção ao trânsito. A capacidade de percepção e análise da informação diminui, as reacções são mais lentas e inadequadas. O desempenho do condutor depende da carga emocional da conversa e das exigências das situações de trânsito.

Telemóvel e risco de acidente

Aumenta 4 vezes a probabilidade de acidente. Esta probabilidade aumenta para 6 durante os primeiros 5 minutos de conversa.

Regras de segurança sobre o uso do telemóvel:

  • Não atendas nem faças chamadas se estiveres a conduzir
  • Se o telemóvel tocar ou precisares de fazer uma chamada, pede ao passageiro que se encarregue dessa tarefa.
  • Se precisares de fazer uma chamada ou de atender o telemóvel, pára na berma da estrada ou numa área de serviço de auto-estrada.
  • Não escrevas mensagens no telemóvel enquanto conduzes, é extremamente perigoso, o grau de distracção é muito elevado.
2- Legislação

É proibido ao condutor utilizar, durante a marcha do veículo, qualquer tipo de equipamento ou aparelho susceptível de prejudicar a condução, nomeadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos ( Artigo 84 , nº 1 do Código da Estrada)

Excepções: Os aparelhos dotados de um auricular ou de microfone com sistema alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado (Artigo 84, nº 2 do Código da Estrada)

Contraordenação

Trata-se de uma contra-ordenação grave (Artigo 145, nº 1, alínea n)

Sanções

  • Coima de € 120 a € 600 (Artigo 84 , nº 4 do Código da Estrada)
  • Inibição de conduzir – de 1 mês a 1 ano
  • Tramitação do processo – http://www.ansr.pt/Default.aspx?tabid=70&language=pt-PT

Fases do processo de Contra-ordenações.

Auto de Notícia.

Menciona os factos constitutivos da infracção, o dia, a hora, o local e as circunstâncias desta. É levantado pelo agente de autoridade.

Notificação.

O condutor é notificado por contacto pessoal no momento da autuação, ou no local em que for encontrado, mediante a entrega do triplicado do auto de notícia, que data e assina, ou através de carta registada com aviso de recepção ou, caso esta seja devolvida, por carta simples, ambas expedidas para o seu domicílio ou sede.

O domicílio ou sede do condutor para o efeito da notificação postal é o que consta:

  • Do registo dos t ítulos de condução no caso de infracções da responsabilidade do condutor;
  • No documento de identificação do veículo se a infracção for da responsabilidade do respectivo titular;

A notificação por carta registada com aviso de recepção, considera-se efectuada na data em que for assinado o aviso, ou no 3.º dia útil após essa data, se for assinado por pessoa diversa do arguido.

A notificação por carta simples considera-se efectuada no 5.º dia posterior à data indicada na cota que deverá ser lavrada no processo com indicação da data de expedição da carta e do domicílio para a qual foi enviada.

Apresentação de Defesa.

No prazo de 15 dias úteis a contar da notificação do auto, o autuado pode apresentar defesa por escrito dirigida ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com indicação de testemunhas até ao limite máximo de três, bem como outros meios de prova.
Esta defesa poderá ser entregue na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP, ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de trânsito da GNR da área do domicílio do arguido, ou enviada por correio registado para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sita no Parque Ciencias e Tecnologia, Oeiras-Tagus Park, Av. Casal Cabanas, Cabanas do Golfe, n.º 1, 2734-507 Barcarena.

Pagamento Voluntário.

No prazo de 15 dias úteis após a notificação, o autuado pode proceder ao pagamento voluntário da coima, pelo mínimo, nos CTT ou pelo Multibanco Poderá ainda fazê-lo em qualquer altura do processo mas antes da decisão, embora sujeito ao pagamento das custas que forem devidas.

Atenuação especial da sanção acessória.

O infractor que pratique contra-ordenação muito grave e não tenha praticado, nos últimos cinco anos, qualquer contra-ordenação grave ou muito grave ou facto sancionado com proibição ou inibição de conduzir, e desde que tenha pago a coima, podem os limites mínimo e máximo da sanção acessória cominada para as contra-ordenações muito graves ser reduzidos para metade.

Suspensão da execução da sanção acessória.

O infractor que pratique contra-ordenação grave e não tenha praticado, nos últimos cinco anos, qualquer contra-ordenação grave ou muito grave ou facto sancionado com proibição ou inibição de conduzir, e desde que tenha pago a coima, pode a sanção acessória ser suspensa por um período de 6 meses a um ano.

Se o infractor tiver praticado, nos últimos cinco anos uma contra-ordenação grave, tal suspensão será condicionada singular ou cumulativamente, à prestação de caução de boa conduta, e/ou à frequência de acções de formação.

Garantia do cumprimento.

No momento da verificação da infracção, o infractor deve optar, de imediato, por:

  • Pagar voluntariamente a coima pelo mínimo;

ou

  • Prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima, o qual se destina a garantir o cumprimento da coima em que o infractor possa vir a ser condenado, sendo devolvido se não houver lugar a condenação;

ou

  • Sujeitar-se às consequências do não pagamento voluntário da coima ou da não prestação de depósito (apreensão provisória do título de condução e/ou dos documentos do veículo com a consequente emissão das respectivas guias de substituição daqueles).

Se o infractor prestar depósito e não apresentar defesa dentro do prazo de 15 dias úteis, tal depósito converte-se automaticamente em pagamento da coima.

Infractores com sanções por cumprir.

Se em qualquer acto de fiscalização, o infractor não tiver cumprido as sanções pecuniárias que anteriormente lhe foram aplicadas a título definitivo, deve proceder de imediato ao seu pagamento, caso não o faça, sujeita-se às seguintes consequências:

  • Apreensão provisória do título de condução (se a sanção respeitar ao condutor) e/ou dos documentos do veículo (se a sanção respeitar ao titular do documento de identificação do veículo) e emissão das respectivas guias de substituição daqueles, pelo prazo de 15 dias, durante o qual as quantias em dívida devem ser pagas;
  • Se o pagamento não for efectuado naquele prazo, procede-se à apreensão do veículo;
  • Se não tiverem sido cumpridas as sanções acessórias de inibição de conduzir ou de apreensão do veículo, procede-se à apreensão efectiva do título de condução ou do veículo, consoante o caso, para cumprimento da respectiva sanção.
  • O veículo apreendido responde pelo pagamento das quantias devidas.

Figura 1 – Esquema de Transmissão processual das contra-ordenações. Auto de notícia de contra-ordenaçãoFonte: http://www.ansr.pt/Default.aspx?tabid=70&language=pt-PT

3- Websites de interesse

Prevenção Rodoviária Portuguesa – Velocidade – www.velocidade.prp.pt
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária – www.ansr.pt
Guarda Nacional Republicana – www.gnr.pt
Polícia de Segurança Pública – www.psp.pt
Instituto de Medicina Legal – www.iml.pt
Instituto da Droga e da Toxicodependência – www.idt.pt
Ministério da Administração Interna – www.mai.gov.pt
Comissão europeia – www.ec.europa.eu/transport/road_safety
Organização Mundial de Saúde – www.who.int
Conférence Européenne des Ministres des Transports – www.cemt.org
European Transport Safety Council – www.etsc.be
Internacional Road Traffic and Accident Database – www.bast.de
La Prévention Routière Internationale – www.lapri.org
Dirección general de tráfico www.dgt.es
La Prévention Routière preventionroutiere.asso.fr
Royal Society for the Prevention of Accidents – rospa.uk
Institut belge de la Securité Routière – www.ibsr.be
Transport Research Laboratory – www.trl.co.uk
Department for Transport – www.dft.gov.uk
Wetenschappelijk Onderzoek Verkeersveiligheid – www.swov.nl
European Youth Forum – www.eyfrs.eu
YOURS – www.youthforroadsafety.org
Responsible young drivers – www.ryd.eu
Youth for Europe – www.youthforeurope.eu
Youth on the road – www.youthontheroad.net
Tuneintotraffic – www.tuneintotraffic.co.uk
The ROAD – www.theroad4youth.org
Australian Youth and Road Trauma Forum – www.australianyouthandroadtraumaforum.org
RYDA Australia – providing first quality road safety information to youth – www.ryda.org.au
BOB – www.bob.be
Think! Road Safety – www.thinkroadsafety.gov.uk
Young driver report OECD – www.internationaltransportforum.org
Report on accompanied driving in Europe – www.cieca.be
Manual on road safety campaigns – www.cast-eu.org
Manual on road safety campaigns – www.alles-fuehrerschein.at
Facts and figures Europe – www.ec.europa.eu/transport/road_safety/specialist/index_en.htm