Drogas

1- Conteúdos Técnicos

O que são drogas?

Drogas são substâncias que actuam sobre o sistema nervoso central, originando várias alterações de carácter físico ou psíquico, ou uma percepção diferente da realidade. Podem obter-se a partir de plantas, animais ou por processos sintéticos.

As drogas podem ser:

  • legais ou lícitas – se forem usadas como medicamentos ou fármacos para prevenção e tratamento de doenças.
  • ilegais ou ilícitas – se a sua produção e consumo não tiverem por objectivo o uso médico.

Classificação das drogas segundo a origem

  • Naturais – elaboradas sem recurso a nenhum tratamento químico (café, tabaco, cannabis,)
  • Semi-sintéticas – obtidas por síntese duma substância natural, através de um processo ou combinação química (morfina, heroína, cocaína
  • Sintéticas – obtidas por síntese total de substâncias químicas (anfetaminas, barbitúricos, esteróides anabolizantes)

Como actuam as drogas?

As drogas provocam alterações no sistema nervoso central. Actuam sobre as células nervosas, os neuróneos, alterando o seu funcionamento. As alterações verificadas nas células nervosas provocam diversas sensações no organismo que levam a pessoa a repetir o consumo destas substâncias.

As drogas actuam sobre o cérebro e podem alterar:

  • A percepção
  • A cognição
  • A atenção
  • O equilíbrio
  • A coordenação e outras faculdades necessárias à condução segura.

Como a acção da droga no sistema nervoso prejudica a condução?

  • estado de euforia e sensação de bem estar e de optimismo, o que contribui para sobrevalorização das próprias capacidades, quando, na realidade, estas já se encontram bastante diminuídas;
  • Diminuição das capacidades de a tenção e de concentração do condutor;
  • Redução das capacidades sensoriais, em especial, a visão.
  • A visão estereoscópica é prejudicada. O condutor deixa de avaliar correctamente as distâncias e as velocidades;
  • A visão nocturna e crepuscular fica reduzida;
  • O tempo de recuperação após encadeamento aumenta
  • Redução do campo visual;
  • Perturbações das capacidades perceptivas;
  • Aumento do tempo de reacção a situações de emergência;
  • Diminuição da resistência à fadiga e sonolência;
  • Risco de doença súbita.

As drogas e a condução

  • O consumo de drogas é incompatível com uma condução segura.
  • Todas as drogas são perigosas, porque alteram profundamente as capacidades físicas (nomeadamente a nível da visão, da audição e da coordenação) e psíquicas do condutor.
  • As drogas fazem aumentar os comportamentos de risco, porque o condutor não se apercebe da diminuição das suas capacidades.
  • A condução sob influência de drogas ilícitas verifica-se principalmente à noite e nos jovens do sexo masculino.

Efeitos das drogas no condutor

Os principais efeitos das drogas no condutor são:

  • sonolência
  • aumento do tempo de reacção
  • problemas de visão
  • agressividade
  • perda de coordenação

Os riscos associados à condução sob influência de drogas

De um modo geral, um condutor que consumiu drogas tem um risco de envolvimento num acidente mortal duas a cinco vezes maior que um condutor sem droga. Também o facto de se consumir mais que uma substância psicotrópica (p. exemplo, álcool e droga) faz aumentar significativamente o risco de envolvimento num acidente mortal. Os efeitos das diferentes substâncias consumidas podem adicionar-se, mas também se multiplicam. Assim, o risco de envolvimento num acidente mortal é 200 vezes maior num condutor que tenha consumido cannabis e apresente uma taxa de alcoolemia superior a 0,8g/.

Em caso de consumo:

  • não conduzas
  • verifica se, no grupo,se há um voluntário que não tome substâncias psicotrópicas, para conduzir o veículo;
  • apanha um táxi ou um transporte colectivo, para regressar a casa;
  • utiliza um serviço de transporte ao domicílio;
  • pede a um amigo ou familiar que te venha buscar;

O consumo repetido de droga dá origem a:

  • Dependência: necessidade imperiosa de consumir uma substância que para a pessoa dependente é o mais importante da sua vida.
  • A tolerância: necessidade de tomar cada vez maiores doses de droga para que esta produza o efeito desejado.
  • A adição: necessidade de consumir droga para que a pessoa se sinta física ou psicologicamente bem. A adição é tanto maior quanto maior for o poder aditivo de cada droga.

Estas são as 3 drogas mais consumidas em Portugal:

Cannabis (erva, haxixe, marijuana)

Nos vários estudos epidemiológicos realizados em Portugal, verifica-se que esta droga é a que apresenta prevalências de consumo mais elevadas, sendo a primeira droga mais consumida quer na população total (15-64 anos) quer na população jovem (15-34 anos). Entre 2001 e 2007, registou-se um aumento das prevalências de consumo de cannabis de 12,4% para 17% na população jovem. As prevalências de consumo de cannabis são mais elevadas na população masculina do que na população feminina.

Cocaína

Ao longo dos anos, a cocaína tem vindo a adquirir cada vez mais visibilidade. Nos estudos mais recentes, surgiu já como a segunda droga com maiores prevalências de consumo, quer na população total (15-64 anos) quer na população jovem adulta (15-34 anos), embora com prevalências de consumo muito inferiores às de cannabis. A análise por género evidencia prevalências de consumo de cocaína mais elevadas no grupo masculino do que no grupo feminino, embora o grupo apresente taxas de continuidade do consumo mais elevadas.

Ecstasy

Na última década, o ecstasy surgiu como a terceira droga preferencialmente consumida pelos portugueses, quer na população total (15-64 anos) quer na população jovem adulta (15-34 anos). Os estudos nacionais mais recentes apontam uma diminuição do consumo de ecstasy em populações escolares, tendo adquirido maior relevância nos consumos da população reclusa. O consumo de ecstasy é também mais elevado nos indivíduos do sexo masculino do que na população feminina que, no entanto, apresenta taxas de continuidade do consumo mais elevadas

O que leva um jovem a iniciar um consumo de drogas?

  • curiosidade
  • desejo de viver outras experiências
  • desejo de testar limites e transgredir regras
  • pressão dos pares
  • desafio à autoridade
  • desejo de afirmação
  • informação incorrecta ou ausência de informação

Factores que influenciam os efeitos das drogas

  • características de quem consome (idade e sexo)
  • tempo de consumo (contínuo ou esporádico)
  • qualidade da substância (mais pura ou mais adulterada)
  • quantidade consumida (maior ou menor)
  • ambiente consumo (sozinho ou em grupo)

Um condutor que tenha tomado drogas ou medicamentos comete vários erros de condução. Não conseguir manter o veículo na trajectória desejada é um dos efeitos negativos dessas substâncias.

Exemplos de efeitos específicos de algumas drogas

2- Legislação

Base Legal

Código da Estrada – artigos81.º, 145.º alínea l), 146.º alíneaJ) e 152.º a 158.º

  • Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio – aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas;
  • Portaria n.º 902-A/2007, de 13 agosto – aprova as taxas;
  • Portaria n.º 902-B/2007, de 13 agosto – fixa os requisitos dos equipamentos quantitativos utilizados e estabelece procedimentos.

Condução sob influência de substâncias psicotrópicas

É proibido conduzir sob influência de drogas ou substâncias psicotrópicas (Artigo 81º, nº1 do Código da Estrada). Considera-se sob influência de substâncias psicotrópicas o condutor que, após exame realizado nos termos do Código da Estrada e legislação complementar , seja como tal considerado em relatório médico ou pericial8Artigo 81º,nº4 do CE)

Quem pode ser fiscalizado?

  • Os condutores e as pessoas que se propuserem iniciar a condução devem ser submetidos aos exames legalmente estabelecidos para detecção de substâncias psicotrópicas quando haja indícios de que estão sob influência destas substâncias.(Artigo 157º,nº 1 e 2 do CE). Estar sob influência de substâncias psicotrópicas é obter um resultado positivo no exame toxicológico de sangue em qualquer uma das 4 substâncias indicadas
  • Os peões,sempre que são intervenientes em acidentes de trânsito de que resultem mortos ou feridos graves
  • Em ações aleatórias de fiscalização

Contraordenação grave. A condução sob influência de substâncias psicotrópicas (Artigo 146º, alínea m, do CE)

Sanções

Coima – de €500 a €2500, se o condutor conduzir sob influência de substâncias psicotrópicas ( Artigo 81º, nº 5 , alínea b) do CE).
Inibição de conduzir. Tem a duração mínima de 2 meses e máxima de 2 anos.(Artigo147º, nº 1 e 2 do C. E.).

Tramitação do processo.

Fases do processo de Contra-ordenações.

Auto de Notícia.

Menciona os factos constitutivos da infracção, o dia, a hora, o local e as circunstâncias desta. É levantado pelo agente de autoridade.

Notificação.

O condutor é notificado por contacto pessoal no momento da autuação, ou no local em que for encontrado, mediante a entrega do triplicado do auto de notícia, que data e assina, ou através de carta registada com aviso de recepção ou, caso esta seja devolvida, por carta simples, ambas expedidas para o seu domicílio ou sede.

O domicílio ou sede do condutor para o efeito da notificação postal é o que consta:

  • Do registo dos t ítulos de condução no caso de infracções da responsabilidade do condutor;
  • No documento de identificação do veículo se a infracção for da responsabilidade do respectivo titular;

A notificação por carta registada com aviso de recepção, considera-se efectuada na data em que for assinado o aviso, ou no 3.º dia útil após essa data, se for assinado por pessoa diversa do arguido.

A notificação por carta simples considera-se efectuada no 5.º dia posterior à data indicada na cota que deverá ser lavrada no processo com indicação da data de expedição da carta e do domicílio para a qual foi enviada.

Apresentação de Defesa.

No prazo de 15 dias úteis a contar da notificação do auto, o autuado pode apresentar defesa por escrito dirigida ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com indicação de testemunhas até ao limite máximo de três, bem como outros meios de prova.
Esta defesa poderá ser entregue na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP, ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de trânsito da GNR da área do domicílio do arguido, ou enviada por correio registado para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sita no Parque Ciencias e Tecnologia, Oeiras-Tagus Park, Av. Casal Cabanas, Cabanas do Golfe, n.º 1, 2734-507 Barcarena.

Pagamento Voluntário.

No prazo de 15 dias úteis após a notificação, o autuado pode proceder ao pagamento voluntário da coima, pelo mínimo, nos CTT ou pelo Multibanco Poderá ainda fazê-lo em qualquer altura do processo mas antes da decisão, embora sujeito ao pagamento das custas que forem devidas.

Atenuação especial da sanção acessória.

O infractor que pratique contra-ordenação muito grave e não tenha praticado, nos últimos cinco anos, qualquer contra-ordenação grave ou muito grave ou facto sancionado com proibição ou inibição de conduzir, e desde que tenha pago a coima, podem os limites mínimo e máximo da sanção acessória cominada para as contra-ordenações muito graves ser reduzidos para metade.

Suspensão da execução da sanção acessória.

O infractor que pratique contra-ordenação grave e não tenha praticado, nos últimos cinco anos, qualquer contra-ordenação grave ou muito grave ou facto sancionado com proibição ou inibição de conduzir, e desde que tenha pago a coima, pode a sanção acessória ser suspensa por um período de 6 meses a um ano.

Se o infractor tiver praticado, nos últimos cinco anos uma contra-ordenação grave, tal suspensão será condicionada singular ou cumulativamente, à prestação de caução de boa conduta, e/ou à frequência de acções de formação.

Garantia do cumprimento.

No momento da verificação da infracção, o infractor deve optar, de imediato, por:

  • Pagar voluntariamente a coima pelo mínimo;

ou

  • Prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima, o qual se destina a garantir o cumprimento da coima em que o infractor possa vir a ser condenado, sendo devolvido se não houver lugar a condenação;

ou

  • Sujeitar-se às consequências do não pagamento voluntário da coima ou da não prestação de depósito (apreensão provisória do título de condução e/ou dos documentos do veículo com a consequente emissão das respectivas guias de substituição daqueles).

Se o infractor prestar depósito e não apresentar defesa dentro do prazo de 15 dias úteis, tal depósito converte-se automaticamente em pagamento da coima.

Infractores com sanções por cumprir.

Se em qualquer acto de fiscalização, o infractor não tiver cumprido as sanções pecuniárias que anteriormente lhe foram aplicadas a título definitivo, deve proceder de imediato ao seu pagamento, caso não o faça, sujeita-se às seguintes consequências:

  • Apreensão provisória do título de condução (se a sanção respeitar ao condutor) e/ou dos documentos do veículo (se a sanção respeitar ao titular do documento de identificação do veículo) e emissão das respectivas guias de substituição daqueles, pelo prazo de 15 dias, durante o qual as quantias em dívida devem ser pagas;
  • Se o pagamento não for efectuado naquele prazo, procede-se à apreensão do veículo;
  • Se não tiverem sido cumpridas as sanções acessórias de inibição de conduzir ou de apreensão do veículo, procede-se à apreensão efectiva do título de condução ou do veículo, consoante o caso, para cumprimento da respectiva sanção.
  • O veículo apreendido responde pelo pagamento das quantias devidas.

Figura 1 – Esquema de Transmissão processual das contra-ordenações. Auto de notícia de contra-ordenação
Fonte: http://www.ansr.pt/Default.aspx?tabid=70&language=pt-PT

3- Websites de interesse

Prevenção Rodoviária Portuguesa – Velocidade – www.velocidade.prp.pt
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária – www.ansr.pt
Guarda Nacional Republicana – www.gnr.pt
Polícia de Segurança Pública – www.psp.pt
Instituto de Medicina Legal – www.iml.pt
Instituto da Droga e da Toxicodependência – www.idt.pt
Ministério da Administração Interna – www.mai.gov.pt
Comissão europeia – www.ec.europa.eu/transport/road_safety
Organização Mundial de Saúde – www.who.int
Conférence Européenne des Ministres des Transports – www.cemt.org
European Transport Safety Council – www.etsc.be
Internacional Road Traffic and Accident Database – www.bast.de
La Prévention Routière Internationale – www.lapri.org
Dirección general de tráfico www.dgt.es
La Prévention Routière preventionroutiere.asso.fr
Royal Society for the Prevention of Accidents – rospa.uk
Institut belge de la Securité Routière – www.ibsr.be
Transport Research Laboratory – www.trl.co.uk
Department for Transport – www.dft.gov.uk
Wetenschappelijk Onderzoek Verkeersveiligheid – www.swov.nl
European Youth Forum – www.eyfrs.eu
YOURS – www.youthforroadsafety.org
Responsible young drivers – www.ryd.eu
Youth for Europe – www.youthforeurope.eu
Youth on the road – www.youthontheroad.net
Tuneintotraffic – www.tuneintotraffic.co.uk
The ROAD – www.theroad4youth.org
Australian Youth and Road Trauma Forum – www.australianyouthandroadtraumaforum.org
RYDA Australia – providing first quality road safety information to youth – www.ryda.org.au
BOB – www.bob.be
Think! Road Safety – www.thinkroadsafety.gov.uk
Young driver report OECD – www.internationaltransportforum.org
Report on accompanied driving in Europe – www.cieca.be
Manual on road safety campaigns – www.cast-eu.org
Manual on road safety campaigns – www.alles-fuehrerschein.at
Facts and figures Europe – www.ec.europa.eu/transport/road_safety/specialist/index_en.htm