Cinto de Segurança

1- Conteúdos Técnicos

Porquê usar o cinto de segurança?

A utilização do cinto de segurança é obrigatória nos bancos da frente e bancos de trás. Numa colisão, os ocupantes de um veículo que não usem o cinto de segurança são projectados para a frente, embatendo mais ou menos violentamente contra as diferentes partes do habitáculo do veículo, ( p.ex.volante, para-brisas, bancos da frente). Numa colisão, um ocupante de um veículo que não use cinto de segurança sofre ferimentos e lesões, cuja gravidade depende da velocidade de embate. Quanto mais elevada for a velocidade, mais graves serão os danos.

Durante um acidente, existem 3 choques:

  • 1.º do veículo com um obstáculo propriamente dito.
  • 2.º dos ocupantes com a estrutura do veículo.
  • 3.º dos órgãos internos contra o esqueleto

Existe a possibilidade, em alguns casos, dos ocupantes serem projectados do veículo se não levarem o cinto colocado.

O cinto de segurança deve estar bem colocado, pois em caso de travagem brusca ou acidente, reduz a gravidade das lesões. Num choque frontal a 50 km/h o peso de um passageiro é multiplicado por 30. Se viajar sem cinto, ele continua à mesma velocidade dentro do veículo esmagando-se brutalmente contra as paredes do veículo ou contra os outros passageiros, podendo mesmo ser projectado para o exterior.

Os riscos associados à condução sem cinto de segurança

A utilização do cinto de segurança reduz em mais de 50% o risco de morte em caso de acidente.
A utilização do cinto de segurança reduz em mais de 40% o risco de traumatismo craniano em caso de acidente

Com cinto de segurança, existem possibilidades de sobrevivência a um choque até 100 km/h.
Sem cinto de segurança, o risco de morte em acidente existe a partir dos 20 km/h.

Para teres uma melhor noção dessa gravidade, podemos comparar os danos resultantes de uma colisão com os que uma pessoa sofreria se caísse diversas alturas, por exemplo de um andar de um prédio.

Velocidade do veículo

Queda equivalente a altura de um:

Altura equivalente em metros

30km/h

1º Andar

3.6m

50km/h

3º Andar

10m

70km/h

7º Andar

20m

90km/h

11º Andar

32m

120km/h

19º Andar

58m

 

Numa colisão, o cinto de segurança contraria a acção da energia cinética, que impele o corpo para a frente, oferecendo-lhe resistência, e atenuando o efeito da desaceleração. Mantém o ocupante no seu lugar, evitando a projecção ou a ejecção para fora do veículo. Permite que o condutor fique consciente e reduz os traumatismos e lesões nos órgãos internos.

Numa colisão frontal, se os ocupantes do veículo não usarem cinto de segurança, a cabeça é uma das partes do corpo mais frequentemente afectadas no embate dos utentes contra o habitáculo.

Energia cinética

Um objecto que se encontre em movimento não mudará a sua velocidade a não ser que uma força seja aplicada sobre ele. (Primeira lei de Newton).Devido ao movimento de que está animado, esse objecto possui uma energia própria, designada por energia cinética.

Quando um veículo se desloca, o condutor e os passageiros têm a sensação de que oestão parados, e que só o veículo se movimenta. Mas, não é isso que acontece. Os ocupantes do veículo também estão em movimento, e também têm energia cinética.

Por isso, quando há uma colisão do veículo, um condutor ou um passageiro sem cinto de segurança, conserva a sua energia cinética e continua a deslocar-se à mesma velocidade que o veículo. Neste processo, o veículo imobiliza-se (porque o seu movimento é interrompido), mas o movimento do ocupante mantém-se. Consequentemente, é projectado contra o pára-brisas ou é ejectado para fora do veículo.

Cintos à frente

Retêm os ocupantes, evitam o embate contra o habitáculo, atenuam os efeitos causados pela desaceleração.

Cintos atrás

Actuam como os cintos da frente. Evitam que os passageiros sejam projectados contra os bancos ou passageiros da frente.

Pré- tensores dos cintos de segurança

Actuam, no momento do impacto, para evitar a projecção do corpo para a frente. Podem ser de vários tipos: mecânicos (mola), “PROCON-TEN” ou pirotécnicos. Os mais utilizados têm actuadores pirotécnicos que puxam o cinto durante um décimo de segundo, libertando – o de seguida.

Airbag

É uma bolsa de ar que enche no momento da colisão. Evita que condutor e passageiro embatam contra o volante, tablier ou pára-brisas. Absorve a energia cinética, reduz o impacto do corpo sobre os elementos do veículo, diminui a gravidade dos ferimentos e traumatismos.

Encosto de cabeça

Num embate, a cabeça do condutor descreve um movimento violento de frente para trás. É o efeito de “chicote” ou “golpe de coelho”, que pode causar lesões muito graves ou a morte. O encosto de cabeça evita esse movimento, mantendo a cabeça na posição correcta e segura.

Conceitos sobre o uso do cinto de segurança

Em caso acidente, só o cinto de segurança consegue evitar que os ocupantes sejam projectados contra o pára-brisas ou ejectados para fora do veículo – Verdadeiro

Os músculos dos braços não conseguem resistir a forças superiores a 250 Kg. Quando um veículo embate a 50 km/h contra um obstáculo, um corpo de 70 kg é projectado com uma força de 3.441 kg.. La ceinture est conçue pour résister à une force de 2.500 à 3.000 Newtons environ. Les poignées de maintien, quant à elles, ne sont pas conçues pour résister à de tels poids. Elles sont un instrument de confort, et pas de protection. Non ceinturé, un corps est donc projeté à travers le pare-brise ou l’habitacle. Et il est impossible de se cramponner, ou de protéger un enfant dans ses bras.

Em trajectos pequenos, não vale a pena pôr o cinto de segurança – Falso

Cerca de 2/3 dos acidentes rodoviários ocorrem a menos de 15 Km da residência ou do local de trabalho. Cerca de 35% dos mortos em acidentes rodoviários registam-se dentro das localidades, portanto durante trajectos relativamente pequenos e habituais (residência/trabalho/escola).

Deve utilizar-se cinto de segurança ,mesmo se a velocidade for baixa – Verdadeiro

Se não usar cinto, um ocupante de um veículo pode sofrer ferimentos mortais, mesmo que circule a velocidades na ordem dos 30 km/h. É preciso lembrar que uma colisão a 50km/h, que é o limite de velocidade máximo dentro de localidades, provoca ferimentos correspondentes a uma queda de um 4º andar.

Mas, se o ocupante usar cinto de segurança, a gravidade dos ferimentos é menor e o risco de morte diminui.
Para embates a velocidades inferiores a 25Km/h, a eficácia do cinto é praticamente absoluta.
Para velocidades de embate compreendidas entre os 25 e os 55 Km/h, o uso do cinto reduz em 6 vezes o risco de morte.

Em caso de acidente, o cinto pode bloquear e o ocupante pode não conseguir sair do veículo – Falso

Num acidente, em que o ocupante do veículo seja ejectado, 9 em cada 10 vítimas são mortais. Mesmo sem ejecção, a gravidade dos ferimentos é maior, se não se usar cinto de segurança. São muito raros os casos em que o cinto de segurança fica bloqueado, após um acidente. Além disso, usar o cinto é a única hipótese que uma pessoa tem de ficar consciente e poder sair rapidamente do veículo. Por exemplo, em caso de incêndio, usar cinto e ficar consciente, torna a probabilidade de sobrevivência 5 vezes maior.Em situação de imersão, a probabilidade se sobrevivência é 3 vezes maior.

O cinto de segurança é desnecessário, porque o airbag garante a protecção dos ocupantes do veículo – Falso

O airbag é um equipamento de protecção suplementar, sobretudo no caso de colisões frontais. Se não se usar cinto de segurança, o airbag não consegue evitar que os ocupantes do veículo sejam projectados e embatam com alguma violência no habitáculo e também nãio evita a ejecção.O airbag aumentaem cerca de 15 a 25 % a eficácia do cinto de segurança.

2- Legislação

O condutor e os passageiros transportados em automóvel são obrigados a usar os cintos e demais acessórios de segurança com que os veículos estejam equipados. (Artigo 82º, nº1 do Código da estrada). Trata de uma Contra-ordenação leve.

Sanções

Coima de € 120 a € 600, para quem não utilizar ou usar incorrectamente (Artigo 82º, nº6 do Código da Estrada)

Tramitação do processo

Fases do processo de Contra-ordenações.

Auto de Notícia.

Menciona os factos constitutivos da infracção, o dia, a hora, o local e as circunstâncias desta. É levantado pelo agente de autoridade.

Notificação.

O condutor é notificado por contacto pessoal no momento da autuação, ou no local em que for encontrado, mediante a entrega do triplicado do auto de notícia, que data e assina, ou através de carta registada com aviso de recepção ou, caso esta seja devolvida, por carta simples, ambas expedidas para o seu domicílio ou sede.

O domicílio ou sede do condutor para o efeito da notificação postal é o que consta:

  • Do registo dos t ítulos de condução no caso de infracções da responsabilidade do condutor;
  • No documento de identificação do veículo se a infracção for da responsabilidade do respectivo titular;

A notificação por carta registada com aviso de recepção, considera-se efectuada na data em que for assinado o aviso, ou no 3.º dia útil após essa data, se for assinado por pessoa diversa do arguido.

A notificação por carta simples considera-se efectuada no 5.º dia posterior à data indicada na cota que deverá ser lavrada no processo com indicação da data de expedição da carta e do domicílio para a qual foi enviada.

Apresentação de Defesa.

No prazo de 15 dias úteis a contar da notificação do auto, o autuado pode apresentar defesa por escrito dirigida ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com indicação de testemunhas até ao limite máximo de três, bem como outros meios de prova.
Esta defesa poderá ser entregue na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP, ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de trânsito da GNR da área do domicílio do arguido, ou enviada por correio registado para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sita no Parque Ciencias e Tecnologia, Oeiras-Tagus Park, Av. Casal Cabanas, Cabanas do Golfe, n.º 1, 2734-507 Barcarena.

Pagamento Voluntário.

No prazo de 15 dias úteis após a notificação, o autuado pode proceder ao pagamento voluntário da coima, pelo mínimo, nos CTT ou pelo Multibanco Poderá ainda fazê-lo em qualquer altura do processo mas antes da decisão, embora sujeito ao pagamento das custas que forem devidas.

Atenuação especial da sanção acessória.

O infractor que pratique contra-ordenação muito grave e não tenha praticado, nos últimos cinco anos, qualquer contra-ordenação grave ou muito grave ou facto sancionado com proibição ou inibição de conduzir, e desde que tenha pago a coima, podem os limites mínimo e máximo da sanção acessória cominada para as contra-ordenações muito graves ser reduzidos para metade.

Suspensão da execução da sanção acessória.

O infractor que pratique contra-ordenação grave e não tenha praticado, nos últimos cinco anos, qualquer contra-ordenação grave ou muito grave ou facto sancionado com proibição ou inibição de conduzir, e desde que tenha pago a coima, pode a sanção acessória ser suspensa por um período de 6 meses a um ano.

Se o infractor tiver praticado, nos últimos cinco anos uma contra-ordenação grave, tal suspensão será condicionada singular ou cumulativamente, à prestação de caução de boa conduta, e/ou à frequência de acções de formação.

Garantia do cumprimento.

No momento da verificação da infracção, o infractor deve optar, de imediato, por:

  • Pagar voluntariamente a coima pelo mínimo;

ou

  • Prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima, o qual se destina a garantir o cumprimento da coima em que o infractor possa vir a ser condenado, sendo devolvido se não houver lugar a condenação;

ou

  • Sujeitar-se às consequências do não pagamento voluntário da coima ou da não prestação de depósito (apreensão provisória do título de condução e/ou dos documentos do veículo com a consequente emissão das respectivas guias de substituição daqueles).

Se o infractor prestar depósito e não apresentar defesa dentro do prazo de 15 dias úteis, tal depósito converte-se automaticamente em pagamento da coima.

Infractores com sanções por cumprir.

Se em qualquer acto de fiscalização, o infractor não tiver cumprido as sanções pecuniárias que anteriormente lhe foram aplicadas a título definitivo, deve proceder de imediato ao seu pagamento, caso não o faça, sujeita-se às seguintes consequências:

        • Apreensão provisória do título de condução (se a sanção respeitar ao condutor) e/ou dos documentos do veículo (se a sanção respeitar ao titular do documento de identificação do veículo) e emissão das respectivas guias de substituição daqueles, pelo prazo de 15 dias, durante o qual as quantias em dívida devem ser pagas;
        • Se o pagamento não for efectuado naquele prazo, procede-se à apreensão do veículo;
        • Se não tiverem sido cumpridas as sanções acessórias de inibição de conduzir ou de apreensão do veículo, procede-se à apreensão efectiva do título de condução ou do veículo, consoante o caso, para cumprimento da respectiva sanção.
        • O veículo apreendido responde pelo pagamento das quantias devidas.

Figura 1 – Esquema de Transmissão processual das contra-ordenações. Auto de notícia de contra-ordenação
Fonte: http://www.ansr.pt/Default.aspx?tabid=70&language=pt-PT

3- Websites de interesse

Prevenção Rodoviária Portuguesa – Velocidade – www.velocidade.prp.pt
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária – www.ansr.pt
Guarda Nacional Republicana – www.gnr.pt
Polícia de Segurança Pública – www.psp.pt
Instituto de Medicina Legal – www.iml.pt
Instituto da Droga e da Toxicodependência – www.idt.pt
Ministério da Administração Interna – www.mai.gov.pt
Comissão europeia – www.ec.europa.eu/transport/road_safety
Organização Mundial de Saúde – www.who.int
Conférence Européenne des Ministres des Transports – www.cemt.org
European Transport Safety Council – www.etsc.be
Internacional Road Traffic and Accident Database – www.bast.de
La Prévention Routière Internationale – www.lapri.org
Dirección general de tráfico www.dgt.es
La Prévention Routière preventionroutiere.asso.fr
Royal Society for the Prevention of Accidents – rospa.uk
Institut belge de la Securité Routière – www.ibsr.be
Transport Research Laboratory – www.trl.co.uk
Department for Transport – www.dft.gov.uk
Wetenschappelijk Onderzoek Verkeersveiligheid – www.swov.nl
European Youth Forum – www.eyfrs.eu
YOURS – www.youthforroadsafety.org
Responsible young drivers – www.ryd.eu
Youth for Europe – www.youthforeurope.eu
Youth on the road – www.youthontheroad.net
Tuneintotraffic – www.tuneintotraffic.co.uk
The ROAD – www.theroad4youth.org
Australian Youth and Road Trauma Forum – www.australianyouthandroadtraumaforum.org
RYDA Australia – providing first quality road safety information to youth – www.ryda.org.au
BOB – www.bob.be
Think! Road Safety – www.thinkroadsafety.gov.uk
Young driver report OECD – www.internationaltransportforum.org
Report on accompanied driving in Europe – www.cieca.be
Manual on road safety campaigns – www.cast-eu.org
Manual on road safety campaigns – www.alles-fuehrerschein.at
Facts and figures Europe – www.ec.europa.eu/transport/road_safety/specialist/index_en.htm